Congresso promovido pelo Sinteepe faz um Raio-X das condições de trabalho na educação

A importância histórica da Conae para e educação brasileira e a luta pela aprovação do PNE. A precarização do trabalho e no modelo neoliberal. A perversidade da terceirização. Alterações no estatuto do Sinteepe. Durante três dias, de 18 a 20 de janeiro, a aconchegante ilha de Itamacará foi cenário do 1º Congresso Estadual dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino Privado de Pernambuco (Conteepe). Autoridades do Ministério da Educação (MEC), da CUT Nacional, da Contee e entidades sindicais de diferentes estados do país fizeram um Raio-X das condições de trabalho e a luta pela valorização do trabalhador.

Para o secretário-geral do Sinteepe, Manoel Henrique da Silva Filho, a luta pela valorização e melhores condições de trabalho depende muito da organização da categoria. “O Conteepe foi importante para construir uma imagem realista das relações de trabalho, desde o avanço perverso da terceirização do trabalho, até os rumos da educação brasileira com o debate do Plano Nacional de Educação”, comentou.

Mais-valia: desafios do trabalho com a terceirização

O movimento sindical, fragmentado em categorias, depende de sua articulação e luta pela classe. Nesse sentido, a análise do contexto do trabalho em âmbito nacional e internacional já sinaliza para as principais bandeiras de luta. Na palestra de abertura proferida pelo presidente do Sinpro Rio, Wanderley Quedo historicizou o desenvolvimento do trabalho desde o século 19 e a nova fase do capitalismo, iniciada na década de 80 do século passado. Com a terceirização, o fluxo de trabalhadores impede, talvez, a grande fonte de energia da classe, que se desenvolve na empatia, na convivência entre trabalhadores, diz Wanderley.

A fragilização nas relações de trabalho foi o tema mais recorrente no Congresso. O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar no Rio Grande do Sul (Sintae/RS), José Roberto Torres Machado, e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado da Região da Serrado Rio Grande do Sul (Sintep Serra), Ademar Sgarbossa, detalharam a perversidade da terceirização nas instituições de ensino privado. A terceirização é a “transferência de algum serviço de uma empresa para a outra” e essa alteração vem acompanhada de demissões, achatamento salarial dos contratados pela terceirizada, além do trabalhador ficar sem organização sindical, comenta dirigente do Sintep, Ademar.

O contraponto ao modelo neoliberal

A análise de conjuntura é uma forma de buscar compreender a sociedade a partir dos interesses dos trabalhadores. Esse foi o destaque das palestras de Alfredo Santos Jr., da juventude da CUT Nacional, e Carlos Veras, presidente da CUT Pernambuco. Para Alfredo, há hoje uma polarização entre a Europa e a América Latina. A crise mundial iniciou em 2008 e, segundo o dirigente, deve ainda durar um bom tempo. Enquanto a Europa amarga uma crise econômica acompanhada pela fragilização das relações de trabalho, no Brasil, desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há um fortalecimento do Estado com políticas distributivas, como o programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família. “Ações em que o Estado se coloca como indutor do processo econômico”, comenta Alfredo.

Mas é preciso avançar. Para Carlos e Alfredo, é preciso lutar pelas reformas estruturantes. Entre elas: a importância de democratizar os meios de comunicação. Defenderam também ações propositivas e independentes, como a construção do Plano Nacional de Educação (PNE). A classe trabalhadora precisa unificar as lutas e disputar o processo político para construção de uma sociedade mais igualitária.

Os desafios da educação

Outro debate central no Conteepe foi à educação no projeto de desenvolvimento do Brasil. O Assessor Técnico da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, José Thadeu Rodrigues de Almeida, ministrou a palestra: “A importância da educação no projeto de desenvolvimento do Brasil”. Thadeu reforçou os avanços do governo Lula e, agora, da presidente Dilma Rousseff com programas de inclusão. Mas defendeu mudanças estruturais, sobretudo para a educação, e o retorno do debate ideológico.

Para Thadeu, “ao chegar ao poder abandonamos muito a luta por uma sociedade socialista”. A inclusão social tem sido a inclusão no consumo. O perigo, para Thadeu, é perder “os corações e as mentes, que passa pela disputa ideológica”. Para o professor, a identidade de classe é diluída pela sociedade de consumo, pautada no individualismo e no hedonismo.

A secretária de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Hostin Bezerra, e o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, discorreram sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae) e o Plano Nacional de Ensino (PNE), destacando os desdobramentos na educação brasileira.

Para Adércia Hostins, a Conae foi o evento mais importante para a educação brasileira, ao abrir um grande fórum público para decidir os rumos educacionais. O documento final da Conae reafirma princípios básicos de que educação é direito de todos e dever do Estado.

Tendo como base a Conae, o então presidente da República, Luiz Inácio da Silva, e o ministro da Educação da época, Fernando Haddad, encaminharam ao Congresso Nacional, no dia 15 de dezembro de 2010, o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Os palestrantes Heleno e Adércia comentaram sobre as dez diretrizes e 20 metas de devem ser cumpridas até 2020.

Mais uma etapa do Conae se realiza neste ano. O diretor de programa da Secretaria Executiva Adjunta do MEC, Arlindo Cavalcanti Queiroz, conclamou os trabalhadores para participar da Conferência Nacional de Educação. No primeiro semestre deste ano acontecem as conferências municipais e, no segundo, as Estaduais. Em fevereiro de 2014, acontecerá a Conferência Nacional de Educação.

Universalização e ampliação do acesso, além do atendimento em todos os níveis educacionais, e a expansão da oferta de matriculas gratuita são metas incluídas no PNE.  Para Thadeu, além das condições técnicas de universalização e acesso aos níveis educacionais, é precisa debater o conteúdo, o que implica uma visão política sobre a formação da cidadania.

Aprovada alterações no estatuto do Sinteepe

O Congresso encerrou com a assembleia da categoria que dos trabalhadores nos estabelecimentos de ensino privado de Pernambuco que aprovaram mudanças no Estatuto do Sinteepe. Entre elas, mandato de quatro anos, a criação de uma coordenadoria de Saúde do Trabalhador, além de aprovar o plano de lutas, com a intensificação da campanha de sindicalização e qualificar a comunicação da entidade (por meio de jornal, site, blog, twitter). Foi aprovado também a filiação da entidade ao Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Na assembleia foi aprovada a organização do II Conteepe e o curso de formação à diretoria e à base do Sinteepe.

Texto: José Isaías Venera - DRT SC 01522 JP
Fotos: Flávio Japa / Agência JCMazella