Congresso promovido pelo Sinteepe é destaque na Contee

O 1º Conteepe é destaque no portal da Contee, incluindo link para o blog e para o álbum de fotos. Confira a reportagem no site: 

http://contee.org.br/contee/index.php/22/01/2013/congresso-promovido-pelo-sinteepe-faz-um-raio-x-das-condicoes-de-trabalho-na-educacao/#.UP6lBR3AfWo

Congresso promovido pelo Sinteepe faz um Raio-X das condições de trabalho na educação

A importância histórica da Conae para e educação brasileira e a luta pela aprovação do PNE. A precarização do trabalho e no modelo neoliberal. A perversidade da terceirização. Alterações no estatuto do Sinteepe. Durante três dias, de 18 a 20 de janeiro, a aconchegante ilha de Itamacará foi cenário do 1º Congresso Estadual dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino Privado de Pernambuco (Conteepe). Autoridades do Ministério da Educação (MEC), da CUT Nacional, da Contee e entidades sindicais de diferentes estados do país fizeram um Raio-X das condições de trabalho e a luta pela valorização do trabalhador.

Para o secretário-geral do Sinteepe, Manoel Henrique da Silva Filho, a luta pela valorização e melhores condições de trabalho depende muito da organização da categoria. “O Conteepe foi importante para construir uma imagem realista das relações de trabalho, desde o avanço perverso da terceirização do trabalho, até os rumos da educação brasileira com o debate do Plano Nacional de Educação”, comentou.

Mais-valia: desafios do trabalho com a terceirização

O movimento sindical, fragmentado em categorias, depende de sua articulação e luta pela classe. Nesse sentido, a análise do contexto do trabalho em âmbito nacional e internacional já sinaliza para as principais bandeiras de luta. Na palestra de abertura proferida pelo presidente do Sinpro Rio, Wanderley Quedo historicizou o desenvolvimento do trabalho desde o século 19 e a nova fase do capitalismo, iniciada na década de 80 do século passado. Com a terceirização, o fluxo de trabalhadores impede, talvez, a grande fonte de energia da classe, que se desenvolve na empatia, na convivência entre trabalhadores, diz Wanderley.

A fragilização nas relações de trabalho foi o tema mais recorrente no Congresso. O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar no Rio Grande do Sul (Sintae/RS), José Roberto Torres Machado, e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado da Região da Serrado Rio Grande do Sul (Sintep Serra), Ademar Sgarbossa, detalharam a perversidade da terceirização nas instituições de ensino privado. A terceirização é a “transferência de algum serviço de uma empresa para a outra” e essa alteração vem acompanhada de demissões, achatamento salarial dos contratados pela terceirizada, além do trabalhador ficar sem organização sindical, comenta dirigente do Sintep, Ademar.

O contraponto ao modelo neoliberal

A análise de conjuntura é uma forma de buscar compreender a sociedade a partir dos interesses dos trabalhadores. Esse foi o destaque das palestras de Alfredo Santos Jr., da juventude da CUT Nacional, e Carlos Veras, presidente da CUT Pernambuco. Para Alfredo, há hoje uma polarização entre a Europa e a América Latina. A crise mundial iniciou em 2008 e, segundo o dirigente, deve ainda durar um bom tempo. Enquanto a Europa amarga uma crise econômica acompanhada pela fragilização das relações de trabalho, no Brasil, desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há um fortalecimento do Estado com políticas distributivas, como o programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família. “Ações em que o Estado se coloca como indutor do processo econômico”, comenta Alfredo.

Mas é preciso avançar. Para Carlos e Alfredo, é preciso lutar pelas reformas estruturantes. Entre elas: a importância de democratizar os meios de comunicação. Defenderam também ações propositivas e independentes, como a construção do Plano Nacional de Educação (PNE). A classe trabalhadora precisa unificar as lutas e disputar o processo político para construção de uma sociedade mais igualitária.

Os desafios da educação

Outro debate central no Conteepe foi à educação no projeto de desenvolvimento do Brasil. O Assessor Técnico da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, José Thadeu Rodrigues de Almeida, ministrou a palestra: “A importância da educação no projeto de desenvolvimento do Brasil”. Thadeu reforçou os avanços do governo Lula e, agora, da presidente Dilma Rousseff com programas de inclusão. Mas defendeu mudanças estruturais, sobretudo para a educação, e o retorno do debate ideológico.

Para Thadeu, “ao chegar ao poder abandonamos muito a luta por uma sociedade socialista”. A inclusão social tem sido a inclusão no consumo. O perigo, para Thadeu, é perder “os corações e as mentes, que passa pela disputa ideológica”. Para o professor, a identidade de classe é diluída pela sociedade de consumo, pautada no individualismo e no hedonismo.

A secretária de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Hostin Bezerra, e o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, discorreram sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae) e o Plano Nacional de Ensino (PNE), destacando os desdobramentos na educação brasileira.

Para Adércia Hostins, a Conae foi o evento mais importante para a educação brasileira, ao abrir um grande fórum público para decidir os rumos educacionais. O documento final da Conae reafirma princípios básicos de que educação é direito de todos e dever do Estado.

Tendo como base a Conae, o então presidente da República, Luiz Inácio da Silva, e o ministro da Educação da época, Fernando Haddad, encaminharam ao Congresso Nacional, no dia 15 de dezembro de 2010, o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Os palestrantes Heleno e Adércia comentaram sobre as dez diretrizes e 20 metas de devem ser cumpridas até 2020.

Mais uma etapa do Conae se realiza neste ano. O diretor de programa da Secretaria Executiva Adjunta do MEC, Arlindo Cavalcanti Queiroz, conclamou os trabalhadores para participar da Conferência Nacional de Educação. No primeiro semestre deste ano acontecem as conferências municipais e, no segundo, as Estaduais. Em fevereiro de 2014, acontecerá a Conferência Nacional de Educação.

Universalização e ampliação do acesso, além do atendimento em todos os níveis educacionais, e a expansão da oferta de matriculas gratuita são metas incluídas no PNE.  Para Thadeu, além das condições técnicas de universalização e acesso aos níveis educacionais, é precisa debater o conteúdo, o que implica uma visão política sobre a formação da cidadania.

Aprovada alterações no estatuto do Sinteepe

O Congresso encerrou com a assembleia da categoria que dos trabalhadores nos estabelecimentos de ensino privado de Pernambuco que aprovaram mudanças no Estatuto do Sinteepe. Entre elas, mandato de quatro anos, a criação de uma coordenadoria de Saúde do Trabalhador, além de aprovar o plano de lutas, com a intensificação da campanha de sindicalização e qualificar a comunicação da entidade (por meio de jornal, site, blog, twitter). Foi aprovado também a filiação da entidade ao Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Na assembleia foi aprovada a organização do II Conteepe e o curso de formação à diretoria e à base do Sinteepe.

Texto: José Isaías Venera - DRT SC 01522 JP
Fotos: Flávio Japa / Agência JCMazella

Depoimentos

“O Congresso vai fortalecer mais a luta dos trabalhadores de Petrolina. A sindicalização dos trabalhadores fortalece a luta da categoria.”

Glaucia Cristine Fonseca da Silva, da Escola Cecília Meireles, de Petrolina

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“O Congresso mostrou a importância da organização sindical. Nosso compromisso deve ser o de divulgar o conhecimento apreendido no evento a ajudar na luta, começando com novas filiações.”

Erilson da Silva, de Limoeira

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“Foi importante para conhecer as funções do sindicato. Seria bom também se ampliar o número de reuniões em Caruaru.”

Jairo Oliveira da Silva, do Sagrado Coração, do município de Caruaru

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“Superou as expectativas. Esse foi o primeiro congresso nos 24 anos do sindicato. Com as palestras, a categoria pode ter um panorama internacional e nacional sobre as relações de trabalho, sobre as principais bandeiras de luta e os principais desafios a serem enfrentados pelos trabalhadores da educação. Foi um sacrifício para essa diretoria conseguir organizar o Congresso, principalmente depois da perda dos companheiros de diretoria, José Edson de Souza, Délio Camilo de Melo e Miriam Neide dos Santos, que sofreram um trágico acidente de carro voltando do Petrolina, quando realizavam trabalho de base. Com a perda dos queridos companheiros sentimos, mais ainda, o dever de lutar, de honrar o esforço deles em prol de uma sociedade mais justa para os trabalhadores. Estamos saindo desse congresso com a certeza de que muitas outras vitórias ainda serão conquistadas”.

Manoel Henrique da Silva Filho, dirigente do Sinteepe

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“O nosso grupo sempre defendeu que nós deveríamos fazer trabalho de base em Petrolina, que os companheiros estavam precisando do sindicato. A luta é importante. A gente tem limitações para estar mais presente e, mesmo assim, três companheiros morreram.”

Amaro Sérgio, diretoria do Sinteepe

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“Eu sempre me lembro dos três companheiros que se foram. Saudades Mirian. Saudades Edson. Saudades Délio. Eles lutaram muito para que este evento acontecesse.”

Cícero Pedro, diretoria do Sinteepe

Fotos: Flávio Japa / Agência JCMazella

Aprovado alterações no estatuto do Sinteepe

No último dia (20/01) de Congresso, a categoria dos trabalhadores nos estabelecimentos de ensino privado de Pernambuco aprovaram mudanças no Estatuto do Sinteepe. Entre elas, mandato de quatro anos, a criação de uma coordenadoria de Saúde do Trabalhador, além de aprovar o plano de lutas, com a intensificação da campanha de sindicalização e qualificar a comunicação da entidade (por meio de jornal, site, blog, twitter). Foi aprovado também a filiação da entidade ao Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Na assembleia foi aprovada a organização do II Conteepe e o curso de formação à diretoria e à base do Sinteepe. 

Fotos: Flávio Japa / Agência JCMazella

A perversidade da terceirização

A última mesa do segundo dia (19/01) de encontro foi dedicada para debater a terceirização na educação, com os palestrantes José Roberto Torres Machado, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar no Rio Grande do Sul (Sintae/RS), e Ademar Sgarbossa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado da Região da Serrado Rio Grande do Sul (Sintep Serra).

O dirigente do Sintae/RS, José Roberto, mostrou que as escolas são historicamente confessionais e, nas sociedades capitalistas, foram incorporada pelo capital. Combativos à lógica perversa que vem transformando a educação em mercadoria, José Roberto e Ademar contexturalizaram o início das terceirizações de funcionários técnicos nas escolas e, principalmente, nas faculdades e universidades do Rio Grande do Sul, na década de 80 do século passado.

O dirigente do Sintep, Ademar, explicou aos sindicalistas do Sinteepe que a terceirização é a “transferência de algum serviço de uma empresa para a outra” e essa alteração vem acompanhada de demissões, achatamento salarial dos contratados pela terceirizada, além de ficarem sem organização sindical.

Hoje, a terceirização se resume praticamente aos servidores de limpeza e segurança, mas, chama à atenção Ademar, os empresários querem a possibilidade de terceirizar todas as funções, inclusive a de professores. “Só não fazem isso porque a legislazação ainda não permite”, completa.

Para Ademar, tem sido recorrente o calote de empresas terceirizadas. Na Bahia, a CUT tem uma pesquisa com resultado assustador, de que cerca de 10 mil trabalhadores foram prejudicados por empresas terceirizadas que contratam e depois elas somem.

Outro problema foi diagnosticado. Segundo Ademar, nas universidades o terceirizado usa um uniforme diferente. Não tem espaço para alimentação. Não é convidado para as festas de fim de ano. É considerado um profissional de segundo escalão. Há uma discriminação nesse processo.

José Roberto fez ainda uma severa crítica, ao dizer que nesse modelo neoliberal, o trabalhador fica cada vez mais acuado e quando consegue permanecer no trabalho, passa a ser cooptado, se inserindo no mesmo discurso do patrão. “O patrão faz um movimente sempre para eliminar o trabalhador. Além de ser cooptado pelo patrão, ao sair para casa, o trabalhador vai assistir ao Jornal Nacional ou acessar o portal Uol, Terra etc.”, comentou.

 José Roberto Torres Machado, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em 

Administração Escolar no Rio Grande do Sul (Sintae/RS)

Ademar Sgarbossa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do 

Ensino Privado da Região da Serrado Rio Grande do Sul (Sintep Serra)

Fotos: Flávio Japa / Agência JCMazella

Desafios para a educação até 2020

A quarta mesa do Congresso (19/01) foi dedicada ao Plano Nacional de Ensino (PNE) e aos seus desdobramentos na educação brasileira. A secretária de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Hostin Bezerra, e o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, apresentaram o desenvolvimento das conferências de educação e a construção do Plano Nacional de Educação (PNE).

Adércia Hostin, ao centro, apresenta a posição 

da Contee na construção do PNE

 Foto: Flávio Japa / Agência JCMazella

Para Adércia Hostins, a Conferência Nacional de Educação (Conae) foi o evento mais importante para a educação brasileira, ao abrir um grande fórum público para decidir os rumos educacionais. O documento final da Conae reafirma princípios básicos de que educação é direito de todos e dever do Estado.

Em 2010 aconteceram as conferências de educação em todo o país e em âmbito municipal, intermunicipal, estadual e nacional, resultando na Conae, com a produção do documento final. Para Heleno, foi um processo democrático que o poder público gerenciou e que todos puderam participar para o desenvolvimento da educação nacional.

Tendo como base a Conae, o então presidente da República, Luiz Inácio da Silva, e o ministro da Educação da época, Fernando Haddad, encaminharam ao Congresso Nacional, no dia 15 de dezembro de 2010, o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Os palestrantes Heleno e Adércia comentaram sobre as dez diretrizes e 20 metas de devem ser cumpridas até 2020.

Universalização e ampliação do acesso, além do atendimento em todos os níveis educacionais, e a expansão da oferta de matriculas gratuitas são metas incluídas no PNE.    

 Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE
 Foto: Flávio Japa / Agência JCMazella

Adércia Hostin Bezerra, secretária de Assuntos Educacionais da Contee  

      Foto: José Isaías Venera

Debate ideológico em pauta na educação

O veterano na luta sindical, José Thadeu Rodrigues de Almeida, ministrou a palestra da segunda mesa, com o tema: “A importância da educação no projeto de desenvolvimento do Brasil”. Thadeu reforçou os avanços do governo Lula e, agora, da presidente Dilma Rousseff com programas de inclusão. Mas defendeu mudanças estruturais, sobretudo para a educação, e o retorno do debate ideológico.

José Thadeu Rodrigues de Almeida

Foto: Flávio Japa / Agência JCMazella

Para Thadeu, “ao chegar ao poder abandonamos muito a luta por uma sociedade socialista”. A inclusão social tem sido a inclusão no consumo. O perigo, para Thadeu, é perder “os corações e as mentes, que passa pela disputa ideológica”. Para o professor, a identidade de classe é diluída pela sociedade de consumo, pautada no individualismo e no hedonismo.

A consciência de classe e os valores de solidariedade e comprometimento social devem estar no conteúdo do ensino, no currículo escolar, nos materiais didáticos.

Enquanto projeto de inclusão, o governo criou o Pró-Une, programa que concede bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas de ensino. Hoje, lembrou Thadeu, mais de um milhão de jovens tiveram acesso à universidade. Quando o governo criou o Pronatec, mais de um milhão de jovens tiveram acesso aos cursos técnicos.

O governo está integrando milhões de cidadão na formação acadêmica e técnica, mas para quê? Para Thadeu, “estamos construindo um exército de alienados nas nossas próprias estruturas”. Um jovem da periferia pode cursa medicina por meio do Pró-Une, mas ao se formar estará cooptado pela sociedade de consumo e individualista. Qual será seu compromisso social com a comunidade?

A inclusão pelo ensino, nesse modelo, tem favorecido a qualificação para o mercado de trabalho. É preciso retomar o debate sobre o modelo de sociedade que queremos. “Se não fizemos esse debate em 20 anos assistiremos ao fim do SUS, da escola pública e das garantias sociais”.